Câmara Municipal de Oeiras
Regulamento
08 Maio de 2025
Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres -Mexe-te nas Férias- DR
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Regulamento
25 Novembro de 2024
Regulamento de Atendimento a Jovens - #CHAT Oeiras - DR
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Regulamento
16 Outubro de 2024
Regulamento de Concessão de Apoios Municipais na Área da Cultura - DR
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11 Abril de 2024
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Nacionais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - DR
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15 Março de 2024
Regulamento da Rede de Micromobilidade Partilhada do Município de Oeiras - DR
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19 Dezembro de 2023
Regulamento do Serviço «Médico em Casa» do Município de Oeiras – DR
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15 Dezembro de 2023
Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas (RPATOR) do Município de Oeiras – DR
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15 Dezembro de 2023
Regulamento Municipal de Ação Social Escolar - DR
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29 Novembro de 2023
Regulamento Geral dos Parques de Estacionamento do Município de Oeiras sob Gestão da Parques Tejo E.M. - DR
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28 Novembro de 2023
Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (RZEDL) do Município de Oeiras – DR
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27 Setembro de 2023
Regulamento de Bolsas Estudo e de Mérito a Estudantes do Ensino Superior Residentes no Concelho de Oeiras - DR
Regulamento
16 Agosto de 2023
Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Aplicáveis a Impostos do Município de Oeiras - DR
Regulamento
17 Janeiro de 2023
Regulamento de Apoio Extraordinário à Recuperação da Atividade dos Operadores Económicos afetados pelas intempéries de dezembro de 2023 - DR
Tabela de Taxas e Outras Receitas para 2023
09 Dezembro de 2022
Tabela de taxas e Outras Receitas para o ano de 2023
Tabela de Taxas das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo para 2023
09 Dezembro de 2022
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Tabela de Taxas de Gestão das Praias para 2023
09 Dezembro de 2022
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Tabela de Taxas e Outras Receitas para 2022
20 Dezembro de 2021
Tabela de Taxas e Outras Receitas para 2022
