Câmara Municipal de Oeiras

Projeto de Regulamento

12 Novembro de 2026

Projeto de Regulamento Municipal do Reconhecimento e Proteção das “Lojas com História” e “Oficinas com História” do Concelho de Oeiras - Consulta Pública

Câmara Municipal de Oeiras

11 Novembro de 2026

Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Aplicáveis a Impostos do Município de Oeiras - Alteração - Início de Procedimento

Câmara Municipal de Oeiras

02 Outubro de 2026

Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Docentes - Início de Procedimento

Câmara Municipal de Oeiras

17 Setembro de 2026

Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Urbana do Município de Oeiras - Início de Procedimento

Câmara Municipal de Oeiras

Regulamento de Cadastro e Inventário do Município de Oeiras 2026

08 Setembro de 2026

Regulamento de Cadastro e Inventário do Município de Oeiras 2026

Câmara Municipal de Oeiras

03 Setembro de 2026

Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção das “Lojas com História” e “Oficinas com História” em Oeiras - Início de Procedimento

Câmara Municipal de Oeiras

11 Agosto de 2026

Regulamento Municipal de Identificação de Imóveis para Efeitos de Aplicação da Majoração na Taxa do IMI ― Aprovação Final - DR

Câmara Municipal de Oeiras

Regulamento

27 Julho de 2026

Regulamento de Comparticipação nas Despesas com Medicamentos pelo Município de Oeiras - Alteração - Fase Final

Câmara Municipal de Oeiras

24 Julho de 2026

Regulamento do Cuidador de Colónias de Gatos do Município de Oeiras - Revisão - Início de Procedimento

Câmara Municipal de Oeiras

23 Dezembro de 2025

Alteração do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Aplicáveis a Impostos do Município de Oeiras - Aprovação Final - D.R.

Câmara Municipal de Oeiras

27 Novembro de 2025

Código de Ética e de Conduta

Câmara Municipal de Oeiras

23 Setembro de 2025

Regulamento do Prémio de Poesia de Oeiras - Alteração - Início de Procedimento

Câmara Municipal de Oeiras

26 Junho de 2025

Regulamento da Habitação do Município de Oeiras - Início de Procedimento

Câmara Municipal de Oeiras

20 Junho de 2025

Alteração ao Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas (RPATOR) do Município de Oeiras – DR

Câmara Municipal de Oeiras

08 Maio de 2025

Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres -Mexe-te nas Férias- DR

Câmara Municipal de Oeiras

25 Novembro de 2024

Regulamento de Atendimento a Jovens - #CHAT Oeiras - DR

Câmara Municipal de Oeiras

16 Outubro de 2024

Regulamento de Concessão de Apoios Municipais na Área da Cultura - DR

Câmara Municipal de Oeiras

11 Abril de 2024

Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Nacionais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - DR

Câmara Municipal de Oeiras

15 Março de 2024

Regulamento da Rede de Micromobilidade Partilhada do Município de Oeiras - DR

Câmara Municipal de Oeiras

19 Dezembro de 2023

Regulamento do Serviço «Médico em Casa» do Município de Oeiras – DR